# Registro público: STJ — 00003346620088160120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43dc8f3294ae68fd9807b5604f9372220c2c58ecbe82b0964e773e69b247bc24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-18
- **Último ato com data válida:** 2019-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-15** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-26T16:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-26T16:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-22T12:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-02-14T11:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-02-16T08:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-18T08:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-30T12:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-03T15:36:30.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
- 2018-12-04T05:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-04T07:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-15T16:05:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-03-18T05:52:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-26T16:00:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-04-10T12:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-11T05:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-09T16:35:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-09T16:35:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-03T19:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-21T15:42:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-21T16:36:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-22T12:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T20:32:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-14T11:28:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-15T19:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-10T15:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-10T19:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004140920128260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923073/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJRN — 00077629120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911601/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003215320148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907813/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [STJ — 00004115420128260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908481/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJAC — 00046187520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867566/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMT — 00003189020118110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867160/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJPB — 00006221720168150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864036/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJPR — 00000140720148160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860873/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO