# Registro público: TJPE — 00000245120268176021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196196/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196196.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 02d51204d1071d400881740877d41eceb194518434f723d2ef6c7ec167033734 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16 - **Último ato com data válida:** 2026-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-21** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) > **2026-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-24** — Petição (TPU 85) > **2026-07-23** — Petição (TPU 85) > **2026-07-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-14** — Procedência (TPU 219) > **2026-07-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela de Urgência | Tratamento médico-hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-16T15:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-01-16T15:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-01-16T16:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-01-16T16:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-01-16T18:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-01-16T19:24:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-01-16T19:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2026-08-17T09:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-08-17T09:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-08-21T12:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2026-01-26T16:26:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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[Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) - [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-16 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-07-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-08-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2026-08-21 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:19:45\.782000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 02d51204d1071d400881740877d41eceb194518434f723d2ef6c7ec167033734 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000138220258172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484533/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416, 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA - [TJCE — 02152929320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722036/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416, 12489 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 36ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00014123920238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774227/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12416, 12489 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - [TJPE — 00000046920218172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849463/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416, 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJPE — 00000294420248176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A - [TJAP — 00030012920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995003/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRN — 00091670220118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963418/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00082909620108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957995/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** 02d51204d1071d400881740877d41eceb194518434f723d2ef6c7ec167033734 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)