# Registro público: TRE-PB — 06000027720206150038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cef19d1e7b308070ab61c517c5534bddf32d9e9449236eb207d5e336ab7c7c71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-24** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-15T10:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2020-05-15T13:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2020-06-01T16:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2020-06-01T16:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2020-06-08T08:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2020-08-24T18:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2020-08-28T08:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2020-05-21T14:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2020-06-03T09:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2020-06-03T09:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2020-06-04T09:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2020-05-15T10:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2020-05-21T12:26:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2020-06-08T08:29:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2020-08-24T18:46:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2020-12-03T18:10:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2020-12-04T08:58:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2020-12-04T08:58:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:19:16\.426000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200515102841
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cef19d1e7b308070ab61c517c5534bddf32d9e9449236eb207d5e336ab7c7c71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06002328020246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536427/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-TO — 06000292720246270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264921/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-RN — 06003690220246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265710/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000070220206150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457761/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PB — 06000053220206150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338330/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PI — 06002708220246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260046/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-PI — 06002626420246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254140/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06003595520246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253303/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 13 ª ZONA ELEITORAL