# Registro público: TJAP — 00019198920258030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4209768c9d4e29eae57730ba5e8faaff55b7fcaea2d1c18bf4aa65c3fd57bc58 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-06 - **Último ato com data válida:** 2025-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-05-08** — Recebimento (TPU 132) > **2025-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-30** — Remessa (TPU 123) > **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-02** — Petição (TPU 85) > **2025-02-28** — Recebimento (TPU 132) > **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-25** — Remessa (TPU 123) > **2025-02-19** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-06T03:55:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-02-06T08:48:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2025-02-18T11:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-02-25T09:50:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-03-02T11:27:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-04-30T10:49:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-02-06T03:55:19.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-02-06T08:44:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2025-02-06T08:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2025-02-07T07:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-02-18T11:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-02-19T08:27:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-02-25T08:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-02-28T06:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-03-18T12:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-04-30T10:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-05-08T06:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-05-23T09:16:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} - 2025-05-23T09:17:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:25:02\.419000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250206035519 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4209768c9d4e29eae57730ba5e8faaff55b7fcaea2d1c18bf4aa65c3fd57bc58 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00023121420258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562642/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJSP — 00014582620178260594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 01 CRIMINAL DE BAURU - [TJPB — 00006947820198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321333/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / Vara Única de Boqueirão - [TJAP — 00035787520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322045/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00037510220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320578/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJMS — 00001805020228120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196996/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2ª Vara Criminal - [TJRR — 08009187120248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196517/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJMS — 00001575320218120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802389/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 4209768c9d4e29eae57730ba5e8faaff55b7fcaea2d1c18bf4aa65c3fd57bc58 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)