# Registro público: TRT7 — 00267008019985070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec88b3e1aa833328241e05d5075bed92ac17e5e7cd9019f0733f5deb7ae69092

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-03-11
- **Último ato com data válida:** 2023-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-20** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2010-06-07T08:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-06-20T12:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-07-25T13:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-06T13:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-05-14T14:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-07T15:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-07T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-15T00:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-15T00:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-31T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-10T11:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-11T01:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-11T01:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-22T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-24T14:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1999-11-22T15:33:46.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2005-02-17T10:28:08.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-07-20T12:13:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-10-11T08:01:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-10-11T08:03:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-10-11T08:09:57.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-14T14:16:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-06-06T08:27:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-05T15:25:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-07T15:50:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-11-20T16:11:26.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-11-24T14:12:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-11-24T15:00:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-11-24T15:21:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec88b3e1aa833328241e05d5075bed92ac17e5e7cd9019f0733f5deb7ae69092.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-03-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-06-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 1999-11-22 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-24 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:11:32\.994129499Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-03\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ec88b3e1aa833328241e05d5075bed92ac17e5e7cd9019f0733f5deb7ae69092

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00014441820105070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13962, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00462002320065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13810, 13962, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00001868920215140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT7 — 00010475120135070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13962, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT2 — 00005625820105020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT24 — 00242487520205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT14 — 00002015820215140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT2 — 00004118520135020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00267008019985070028 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec88b3e1aa833328241e05d5075bed92ac17e5e7cd9019f0733f5deb7ae69092.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ec88b3e1aa833328241e05d5075bed92ac17e5e7cd9019f0733f5deb7ae69092
- **SHA-256 do comentário:** 73343c558f7f4819105fb89824de1331ef25f28342a3d0c161925e73c3824970