# Registro público: TJSC — 00007159419978240069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara da Comarca de Sombrio - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196449/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196449.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90b9319ddb40ea671a5f33a91f79b52ba0aa05e42cebd5597bfb2a042798f0db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-04-10 - **Último ato com data válida:** 2020-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-05** — Documento (TPU 581) > **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-20** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-12** — Remessa (TPU 123) > **2019-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-05** — Documento (TPU 581) > **2019-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-25** — Publicação (TPU 92) > **2019-04-15** — Documento (TPU 581) > **2019-04-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-05T17:19:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-05T17:14:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-20T10:53:19.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-04-20T10:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-12T12:34:53.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-03-12T12:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-09T16:32:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-09-05T15:22:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-01T14:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-25T15:04:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-15T16:10:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-12T16:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-12T13:20:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-04-01T14:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-27T16:57:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-01-29T15:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-19T12:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-01T12:47:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2016-02-26T16:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-11-08T16:53:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2007-11-08T16:53:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2007-09-05T18:01:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2006-07-13T12:26:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-08-31T16:39:55.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-08-12T15:32:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-07-29T17:50:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2005-07-11T19:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-07-07T17:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2005-07-07T16:49:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-09-06T15:54:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-07-30T09:24:35.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2004-07-09T08:46:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-07-07T10:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-07-07T10:20:26.000Z — Reativação (TPU 849) - 2004-07-05T16:34:05.000Z — Petição (TPU 85) - 1999-10-15T14:15:35.000Z — Documento (TPU 581) - 1999-09-27T15:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1999-09-27T11:25:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 1999-07-14T10:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-06-11T17:11:07.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196449.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-04-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-03-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T02:55:43\.842000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19970410000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 90b9319ddb40ea671a5f33a91f79b52ba0aa05e42cebd5597bfb2a042798f0db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00059095020128240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Comarca de Sombrio - [TJSC — 00001927220008240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799331/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Sombrio / Segunda Vara da Comarca de Barra Velha - [TJGO — 00187163720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Sombrio / 4ª Vara Cível - [TJSC — 00057749219998240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Comarca de Sombrio - [TRE-GO — 06000336920246090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875104/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Sombrio / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ - [TRE-AL — 06002057720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Sombrio / 0 Relatoria Vice-Presidência - [TST — 00008477720125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785752/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Sombrio / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJGO — 00182868520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785527/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Sombrio / 10ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 90b9319ddb40ea671a5f33a91f79b52ba0aa05e42cebd5597bfb2a042798f0db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)