# Registro público: TRT17 — 00000123220165170009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aad05df3d6a4cdd8be207a16df03df01238a933183ed9ba0fab1657a12f66905

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-06** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Correção Monetária | Correção Monetária | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Contratuais | Assistência Judiciária Gratuita | Imposto de Renda | Devolução/Retenção | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-10T10:59:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-28T14:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-28T14:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-12T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-12T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-22T16:52:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-02-06T18:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-10T00:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-10T00:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-20T00:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-20T00:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-20T00:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-20T00:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-22T09:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-10T15:50:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-13T17:14:43.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2018-07-16T09:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-09T13:49:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-03T14:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-11-12T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-29T14:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-02T00:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-02T00:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-15T21:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-17T00:33:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-23T16:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-13T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-21T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-09-21T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-09-21T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-09-21T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-04T17:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-22T08:55:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-11-26T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-25T14:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-03-23T17:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-05-07T13:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-05-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-12-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-22 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13008, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT20 — 00000428720195200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00002697320155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13008, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002705220155020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13008, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002390320255130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13746
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000703820125090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT20 — 00004229220145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004207720185200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju