# Registro público: TJMS — 00001786520268120021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - **Classe:** Remoção de Inventariante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196491/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196491.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ed809455614745de8e58a6e4f5248524466b4c5e005ec57b5649fe9a9c85a6e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-11 - **Último ato com data válida:** 2026-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-06-15** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2026-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-11T17:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3540", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2026-05-22T12:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3540", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2026-05-29T13:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3540", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2026-06-15T08:02:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3540", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2026-07-08T09:30:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3540", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2026-08-20T14:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3540", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2026-05-29T13:23:36.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3540", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2026-05-29T13:24:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3540", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2026-05-29T13:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3540", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2026-06-08T14:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3540", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2026-06-08T14:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3540", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2026-06-09T07:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3540", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2026-06-15T12:45:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3540", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2026-08-20T14:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3540", "nome": "1ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-05-29 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-08 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T21:05:32\.280000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260211174403 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ed809455614745de8e58a6e4f5248524466b4c5e005ec57b5649fe9a9c85a6e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002337520218120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213633/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Vara Única - [TJMS — 00002339119858120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213532/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Inventário - [TJPE — 00000113819828171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099104/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Remoção de Inventariante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM - [TJMS — 00000077520128120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168067/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Inventário - [TJAP — 00033757920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215718/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ - [TJMA — 00002211320178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215688/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - [TJPB — 00006833420028150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215482/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª Vara Mista de Monteiro - [TJPB — 00006841120158150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215103/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Remoção de Inventariante / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª Vara Mista de Cuité ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 5ed809455614745de8e58a6e4f5248524466b4c5e005ec57b5649fe9a9c85a6e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)