# Registro público: TRE-SP — 06000201120206260259

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a49f3ae57c396df1424b338a0eb550982b33ea9b98989791ddc4d22fa9cc9da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-23
- **Último ato com data válida:** 2021-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-23T09:27:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2020-12-28T11:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-11T10:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-05T10:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-13T14:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-28T10:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-13T10:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T15:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-05T16:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T16:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T02:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-10T02:50:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-09T02:53:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-13T10:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T13:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T13:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T13:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-16T02:16:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2021-04-16T02:16:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-14T03:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2021-05-14T11:08:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2021-05-14T11:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2021-05-14T11:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2021-05-18T02:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2021-05-18T02:07:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2021-06-29T03:47:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2020-12-23T09:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2020-12-28T16:27:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2021-01-13T09:42:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2021-03-05T15:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2021-03-05T16:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2021-03-05T16:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2021-03-08T21:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2021-03-08T21:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2021-03-08T21:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2021-04-13T12:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2021-04-14T11:44:20.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2021-04-14T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-14T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}
- 2021-04-14T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15029", "nome": "259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196522.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a49f3ae57c396df1424b338a0eb550982b33ea9b98989791ddc4d22fa9cc9da.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-28 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-11 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-05 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-13 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-14 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2021-04-14 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-14 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:38:04\.395000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201223092704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a49f3ae57c396df1424b338a0eb550982b33ea9b98989791ddc4d22fa9cc9da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000201120206260259 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a49f3ae57c396df1424b338a0eb550982b33ea9b98989791ddc4d22fa9cc9da.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a49f3ae57c396df1424b338a0eb550982b33ea9b98989791ddc4d22fa9cc9da
- **SHA-256 do comentário:** 17a77c67b2675cf77cb79f28b7f52ea0d2323977156b9190d33b2f43120580ed