# Registro público: TRT23 — 00001374520195230003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19c2982882505740851413a81ede0568687dbf88ffc4feed6eddcc57abd8b6b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Levantamento do FGTS | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Quebra de Caixa | Gratificação de Caixa | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-22T14:52:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-19T11:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-20T13:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-29T14:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-21T14:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-15T15:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-12T15:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-24T12:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-07T11:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-07T13:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-28T09:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-15T10:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-19T15:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T09:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-09T11:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-09T11:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T11:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-25T15:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T20:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T22:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T10:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-12T19:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-03T15:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-30T09:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-04-30T09:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-07-29T13:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-08-10T20:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13907)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000762420185230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13471, 13855, 13907, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00000504420235230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13855, 13907
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00000927120135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13907, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00002114420205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13471, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001591220245230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13471, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT12 — 00000806020205120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13907
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TRT4 — 00007818520125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13907
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007892220135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13907
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA