# Registro público: TJAM — 02259471820228040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419658/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419658.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4164927313b8b4b6c580190960a389324f2fecefbf2cd16a591afbb12fcb107c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-30 - **Último ato com data válida:** 2024-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-16** — Recebimento (TPU 979) > **2024-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-30** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Equivalência salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-09T09:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-02-09T16:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-17T06:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-16T13:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-30T17:48:37.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2024-02-10T16:35:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-02-15T09:42:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-15T14:34:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-05-16T13:55:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-05-16T13:55:30.000Z — Recebimento (TPU 979) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4840) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Equivalência salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-30 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-10 para o assunto oficial «Equivalência salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-15 no assunto oficial «Equivalência salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02251691920208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1253821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4840 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - [TJAM — 02355545520228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240529/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4840 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - [TJPB — 00006571620148150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071887/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4840 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Mista de Monteiro - [TJAM — 06882393720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067969/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4840 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª TURMA RECURSAL - [TJRN — 00105660420118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057299/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4840 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00195201020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043508/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4840 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TRF3 — 00012820420174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626019/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4840 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS - [TJRO — 00447475020088220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556180/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4840 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 4164927313b8b4b6c580190960a389324f2fecefbf2cd16a591afbb12fcb107c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)