# Registro público: TJPR — 00000070320138160038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be133cabc63ed08e82f148508dcd92ee32b674a7b49d3559407e33c951d66e85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-08-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-06T16:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2018-08-22T12:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2019-06-03T17:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-20T16:05:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-29T15:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2016-02-26T12:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2016-02-26T12:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2018-08-06T16:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2018-08-22T18:22:11.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2018-08-23T15:23:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2018-08-23T16:29:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2018-08-23T16:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-20T16:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-20T16:03:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-29T15:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-29T15:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8996", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be133cabc63ed08e82f148508dcd92ee32b674a7b49d3559407e33c951d66e85.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-22 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:39:38\.468000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be133cabc63ed08e82f148508dcd92ee32b674a7b49d3559407e33c951d66e85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000301320268160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306262/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL / GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000301520208160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 01000339420208200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312066/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000072719998160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195932/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000382820138043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311565/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJES — 00001342220198080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510077/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRR — 08010456720248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509304/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002656420158110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** be133cabc63ed08e82f148508dcd92ee32b674a7b49d3559407e33c951d66e85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000070320138160038 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be133cabc63ed08e82f148508dcd92ee32b674a7b49d3559407e33c951d66e85.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** be133cabc63ed08e82f148508dcd92ee32b674a7b49d3559407e33c951d66e85
- **SHA-256 do comentário:** 0f3d1bcd62294010178dae2fc22cad396cbb91bbf5b10d1017243b6446eb5058