# Registro público: TSE — 06002169520206270018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa17684f4b71b9594f5c4e705f706ebc3064691a624c6ad5cc946c6b69e4e417

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2021-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-15** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2020-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-14T08:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-14T08:59:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-13T13:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-13T13:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-13T13:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-15T14:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T16:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T13:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-18T13:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T19:24:50.000Z — Não-Acolhimento (Registro Deferido) (TPU 12699)
- 2020-11-26T19:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T15:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-27T15:38:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-27T15:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-29T17:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-30T14:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T14:52:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-04T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-04T16:52:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-04T16:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-04T16:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T13:26:20.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2020-12-15T13:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-17T12:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T12:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-17T12:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T18:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-03T16:21:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-04T15:49:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-04T16:16:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa17684f4b71b9594f5c4e705f706ebc3064691a624c6ad5cc946c6b69e4e417.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-14 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-15 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.705900171Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-13T13:11:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aa17684f4b71b9594f5c4e705f706ebc3064691a624c6ad5cc946c6b69e4e417

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002163320206050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228073/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06000044720216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1198841/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-CE — 06000852920206060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196084/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TSE — 06002164620206140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179660/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06000690320206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358095/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000571420206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223812/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001042420206200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802241/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001739320166130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805516/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 98ª Zona Eleitoral - Timóteo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002169520206270018 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa17684f4b71b9594f5c4e705f706ebc3064691a624c6ad5cc946c6b69e4e417.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aa17684f4b71b9594f5c4e705f706ebc3064691a624c6ad5cc946c6b69e4e417
- **SHA-256 do comentário:** bd9a92f903758a21bb6f4821fbbb3c73a3bdcd57c090f4b6e128133d9201abdd