# Registro público: TJSP — 00002133519948260319

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b22024a694fac30fb499fd508fff4be480bf8f91cbc20ccfdbaa263bc6b2042f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-16
- **Último ato com data válida:** 2023-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-16T13:54:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-05-18T09:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-19T09:50:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-20T10:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-06T12:46:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-07T13:00:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-13T11:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-10-12T16:10:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-03T00:32:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-08-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-01-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00005834819938260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00005522819938260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL