# Registro público: TRT2 — 00004148920125020262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e192c1915713de844b3e80814d77dab1a8c85ecf347341fca0fe305b6017f6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-12
- **Último ato com data válida:** 2024-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Atos Discriminatórios | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Abono Pecuniário | Doença Ocupacional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Cartão de Ponto | Assédio Sexual | Base de Cálculo | Controle de Jornada | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Retenção da CTPS | Aplicabilidade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Liminar | Intervalo Intrajornada | Desconfiguração de Justa Causa | Assédio Moral | Acidente de Trabalho | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-10-23T17:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-10-23T17:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-10-25T03:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-10-25T03:27:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-12-20T00:45:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2024-01-08T17:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2024-01-09T13:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2024-01-10T01:31:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2024-01-10T01:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2024-02-09T00:58:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-12-16T12:37:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-12-16T12:37:51.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-12-16T12:37:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-03-31T16:21:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-03-31T16:21:37.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-10-23T17:17:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2023-10-23T17:30:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2024-01-09T13:24:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2024-02-09T12:46:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30039", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Diadema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuição Sindical» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-03-31 para o assunto oficial «Contribuição Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Contribuição Sindical» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-03-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004089420145020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13811, 14019, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001267320145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 14019, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Diadema
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT5 — 00000263420165050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00005275820155020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 14019, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007854920125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00001976520185130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00000565420165230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT24 — 00240604620145240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Diadema / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul