# Registro público: STJ — 00003377320248272700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bf27d9c7dedfdbb1f115ce7f0cdcad5612b1634d86eb3852d10c23e1160cb98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-06
- **Último ato com data válida:** 2024-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-04-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Habeas Corpus - Liberatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-07T08:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-03-07T08:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-12T16:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-12T19:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-03-13T16:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-15T20:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-04-11T12:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-04-24T18:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-30T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-04-30T16:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-12T14:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-06T18:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-11T10:10:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-12T05:42:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-18T05:49:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-30T15:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-08T14:25:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-05-09T05:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-12T05:10:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-28T15:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-28T15:03:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-11T10:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-11T18:48:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-12T16:39:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-12T19:49:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-15T16:40:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-15T16:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-15T19:09:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-24T18:14:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-30T15:29:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-05-08T18:53:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-10T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-06-11T15:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-11T18:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-12T14:28:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 11704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Habeas Corpus - Liberatório — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-30 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:46:18\.083168463Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bf27d9c7dedfdbb1f115ce7f0cdcad5612b1634d86eb3852d10c23e1160cb98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003698420248250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526969/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11704, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMG — 29764822420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256098/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11704, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
- [TSE — 06004807020236160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111035/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11704
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE JURISTA 1
- [STJ — 00003383520228250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201540/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11704, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00000817320238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1304159/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11704, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TSE — 06004660920246140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058686/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11704
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE STF3
- [TSE — 06004687620246140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038025/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11704
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE STF3
- [TJPR — 00000146720238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906622/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / FOZ DO IGUAÇU - 2ª VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O RHC 160.189 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de maio de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de recurso ordinário em habeas corpus, não colegialidade e perda de objeto. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 45786eeac836a17200ba1f722dec6c1ddc18fbdf5532703164f10e3e2a67c081
- **SHA-256 do registro documental:** 4bf27d9c7dedfdbb1f115ce7f0cdcad5612b1634d86eb3852d10c23e1160cb98
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F)

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** 4bf27d9c7dedfdbb1f115ce7f0cdcad5612b1634d86eb3852d10c23e1160cb98
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 4bf27d9c7dedfdbb1f115ce7f0cdcad5612b1634d86eb3852d10c23e1160cb98
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)