# Registro público: TRF6 — 00026389320104013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3A RELATORIA DA 4A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 909bce5f8185dccd9f783f901019f2ed3a227a9a3630ef647ae2bd778d9a09ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-20
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-29** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2018-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-20** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2014-03-12** — Intimação (TPU 12263)
> **2014-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2014-03-07** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-20T15:21:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-05-24T14:40:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-27T16:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-03-12T09:44:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-20T15:28:04.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-03-23T15:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-29T14:45:55.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2022-03-23T15:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-26T10:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-27T15:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-19T14:54:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2014-03-07T14:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-03-12T09:44:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-05-29T14:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-23T15:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-06T21:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-06T23:31:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-12-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-07 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-12 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-20 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-29 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2013-12-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-03-20 relativo a «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-05-29 relativo a «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00164484220084013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198210/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A RELATORIA DA 4A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 2A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- [TRF6 — 00001269520094013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154880/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A RELATORIA DA 4A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF5 — 05004143020104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A RELATORIA DA 4A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00021163420174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197997/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A RELATORIA DA 4A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 1A RELATORIA DA 1A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- [TRF5 — 05002370320094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159681/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A RELATORIA DA 4A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001501320104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159338/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A RELATORIA DA 4A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 05207735920084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426488/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A RELATORIA DA 4A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00047763720084025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198420/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A RELATORIA DA 4A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
- **SHA-256 do registro documental:** 909bce5f8185dccd9f783f901019f2ed3a227a9a3630ef647ae2bd778d9a09ad
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)