# Registro público: TJPB — 00005067020098150291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe75646ae900397d315e175abb5c74b6602b980a0b3d859e07551b3d397d8974

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-22
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-04** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2019-10-08T10:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2019-10-08T10:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2019-10-08T10:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2019-10-20T01:32:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2019-10-20T01:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2019-10-28T02:25:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2019-10-28T02:39:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2019-10-28T02:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2019-10-28T02:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2019-10-28T02:39:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}
- 2019-10-28T02:39:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6116", "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196849.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-03-12 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-01-17 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-10-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-03-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-03-14 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-11-12 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-12-13 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-03-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-08-04 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-03-06 para o assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00199558219938090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 5ª Vara Cível e de Arbitragem
- [TJPB — 00006667220138150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148294/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPE — 00000306620178172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153971/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJCE — 30001526320258060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148767/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPI — 00000551820058180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100171/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPB — 00005388620158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426634/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPB — 00005438520098151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426585/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / Vara Única de Jacaraú
- [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** fe75646ae900397d315e175abb5c74b6602b980a0b3d859e07551b3d397d8974
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** fe75646ae900397d315e175abb5c74b6602b980a0b3d859e07551b3d397d8974
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)