# Registro público: TJCE — 02535525120008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de75624a8dbaffb0dcb42c1417982125f501b9698e6393eb0111916425cf8788

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 280
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-08-16
- **Último ato com data válida:** 2024-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-18** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-01T08:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-02-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-10-03T17:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1998-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1998-11-03T17:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-05-19T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2000-08-22T11:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-11-26T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2003-03-11T13:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-21T12:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-30T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-07-31T14:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-27T15:15:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-03-15T18:23:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-13T17:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2004-08-09T12:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-02-20T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-26T12:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 280 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196863.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 280 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2001-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2002-06-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-07-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2021-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2021-03-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2022-09-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2023-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2024-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-05-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`
- Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2002-06-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 03279333020008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197795/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TJCE — 02647282120238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196848/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02499420620228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196435/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 12ª - Goiânia
- [TRF6 — 00000243120184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
- [TJPE — 00000259020178172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425039/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** de75624a8dbaffb0dcb42c1417982125f501b9698e6393eb0111916425cf8788
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** de75624a8dbaffb0dcb42c1417982125f501b9698e6393eb0111916425cf8788
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)