# Registro público: TRT4 — 00007843420115040008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bca30bfac7f48006b658f399b46f09a70602571d869b608b9d3fd323af2354f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 267
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-06
- **Último ato com data válida:** 2026-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-13** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Correção Monetária | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Contribuição Sindical | Reflexos | Condições da Ação | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2011-08-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-09T14:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-14T15:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-18T00:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-19T01:36:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-19T01:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-21T16:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-29T00:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-06T21:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-08T01:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-08T01:36:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-16T00:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-28T13:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-29T01:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-29T01:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-07-29T16:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-06T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-30T14:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T15:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-01T01:29:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-01T01:29:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-10T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-06T11:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-10-24T15:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-18T02:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-18T07:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 267 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196891.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 267 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2025-05-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2025-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2025-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2026-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-03-02 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2026-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2026-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2026-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2026-05-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2026-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2026-06-11 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2026-06-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2026-06-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2026-06-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/218`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221`
- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-05-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/247`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002349320225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13864, 13909, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00010233520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13909, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004127520115020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13864, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13909, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00002028020145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13864, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00002285720105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13909, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000692420235120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT24 — 00241792820195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE