# Registro público: TJSP — 00035129220048260311

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66bd5b0136a5988e2ba7a43706f2688162b730feafac59af41ee8e264a47a765

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 289
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Mandado (TPU 106)
> **2022-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-09** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-04-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-02-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-11-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-13T08:45:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-13T09:41:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-15T16:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-22T09:00:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-23T08:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-23T08:51:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-28T16:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-05T08:09:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-10T15:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-23T08:31:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-26T16:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-02T08:58:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-07T14:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-28T08:39:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-03T09:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-03T09:16:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-05T15:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-17T08:35:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-22T09:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-03T08:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 289 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66bd5b0136a5988e2ba7a43706f2688162b730feafac59af41ee8e264a47a765.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 289 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2022-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2022-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2022-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2022-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2022-06-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2022-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2022-09-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2022-10-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2022-10-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2023-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/288`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:38:16\.484748626Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040116143213
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 66bd5b0136a5988e2ba7a43706f2688162b730feafac59af41ee8e264a47a765

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00090778720028260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS / 02 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJAL — 07000474420208020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJRS — 00328720920078210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS / 1ª Vara Criminal - Guaíba
- [TJSP — 00065603120048260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS / 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 00034594320118260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS / 01 CUMULATIVA DE APARECIDA
- [TJRS — 01234328520108210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00712027520088210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJAL — 07002141620178020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035129220048260311 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 289 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66bd5b0136a5988e2ba7a43706f2688162b730feafac59af41ee8e264a47a765.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 66bd5b0136a5988e2ba7a43706f2688162b730feafac59af41ee8e264a47a765
- **SHA-256 do comentário:** 2726be6ff2a192e3eedd3b3f5e7550faf6aae3f3a5a7a5d045284e37d4747f5b