# Registro público: TRT1 — 00001163420105010056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e96f5ee035c9b366b9eece2b84942b994e2c6f446d86101bae7ea89f6c3e481

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-16** — Provisório (TPU 245)
> **2021-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Despedida/Dispensa Imotivada | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-09T10:08:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-06-17T08:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-09T09:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-18T01:41:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-18T01:41:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-18T01:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-18T01:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-18T01:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-18T01:41:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-26T12:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-26T12:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-26T12:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-27T00:52:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-27T00:52:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-27T00:52:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-09T14:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-30T11:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-05T09:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T09:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T09:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T09:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-12T16:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-17T17:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-17T17:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-17T17:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-19T02:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-19T02:09:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-26T00:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-26T00:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-26T00:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-26T01:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-12T09:40:25.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-16T17:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-24T16:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-26T16:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-02T01:51:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-02T01:51:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-08T08:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-10T00:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-18T13:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33803", "nome": "56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419696.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-11-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-12-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-12-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-12-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-11-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-06-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003496520125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13934, 13944, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000375820105020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13934, 13944, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002031120105020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13934, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000051220125050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13944, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT22 — 00000361520135220110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13858, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT4 — 00010203220115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13944, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00002227220135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE