# Registro público: TRT3 — 00000095620115030134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 298df70c77868ec94ca35231c98392c044a27ec3154b70ce3fbc92406299d530 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10 - **Último ato com data válida:** 2014-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-11-19** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-03** — de Conciliação (TPU 12740) > **2013-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419701.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-06-03 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:02\.111911920Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 298df70c77868ec94ca35231c98392c044a27ec3154b70ce3fbc92406299d530 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000445820205050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13863, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT2 — 00005353820105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13863, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00000573320235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13863, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT13 — 00000718320215130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13863, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT8 — 00000157820265080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13863, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT14 — 00000181020235140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13863, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT8 — 00000040220195080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13863, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL - [TRT2 — 00005357320145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13863, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Jandira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 298df70c77868ec94ca35231c98392c044a27ec3154b70ce3fbc92406299d530 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)