# Registro público: TJDFT — 00006722420198070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 606ad96508ce9b7cfbfb01b3c5070f91904b97b0e53d6b0647f88b0dbe6d11dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-29
- **Último ato com data válida:** 2021-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Reativação (TPU 849)
> **2021-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-04** — Reativação (TPU 849)
> **2021-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Produção Antecipada de Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-29T15:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-03-29T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-05-22T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T15:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-03T15:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-17T12:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-25T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-06T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-28T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-28T15:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-28T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-08T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-08T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-16T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-02-28T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-03-10T16:55:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-03-10T16:55:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-11T12:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-07-16T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-08-20T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2021-06-22T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2021-06-22T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-04-01T12:22:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-04-08T13:28:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-05-23T12:57:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-07-17T14:08:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-10-29T13:44:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-11-07T12:51:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-01-08T14:46:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-03-10T16:55:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-03-11T13:45:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-07-16T16:34:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-08-31T14:42:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2021-02-02T17:52:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2021-02-04T17:00:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419704.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/606ad96508ce9b7cfbfb01b3c5070f91904b97b0e53d6b0647f88b0dbe6d11dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Produção Antecipada de Provas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-10 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-06-30 trata do assunto oficial «Produção Antecipada de Provas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T03:09:30\.171000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200310000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 606ad96508ce9b7cfbfb01b3c5070f91904b97b0e53d6b0647f88b0dbe6d11dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00004307320208070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476588/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 14238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [TJDFT — 00512652320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000299020268160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289836/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 14238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00002586220198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416157/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 14238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJPR — 00000296220238160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267500/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 14238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00057923420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084354/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJES — 00001917920208080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023886/) — classe: Restauração de Autos Criminal; referências coincidentes: 14238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Restauração de Autos Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJES — 00001913720248080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020998/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 14238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Produção antecipada de provas: quando pedir antes da ação](https://wikijuridica.com.br/glossario/producao-antecipada-de-provas/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A petição explica por que a antecipação é necessária e indica precisamente os fatos sobre os quais a prova recairá. Também deve identificar pessoas que possam ter interesse, para que sejam citadas e acompanhem a produção. Documentos, fotografias, mensagens, laudos particulares e dados de localização ajudam a demonstrar o objeto sem transformar o requerimento em investigação aberta.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O pedido deve delimitar fatos, interessados e finalidade

- **Âncoras documentais:** antecipada, producao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f4af1a252fe77426274da9bac7753693f72b8c4ea969396351df9a31966ea524
- **SHA-256 do registro documental:** 606ad96508ce9b7cfbfb01b3c5070f91904b97b0e53d6b0647f88b0dbe6d11dc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fproducao-antecipada-de-provas%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006722420198070017 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Produção Antecipada de Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/606ad96508ce9b7cfbfb01b3c5070f91904b97b0e53d6b0647f88b0dbe6d11dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 606ad96508ce9b7cfbfb01b3c5070f91904b97b0e53d6b0647f88b0dbe6d11dc
- **SHA-256 do comentário:** 4a66f073f709377b230a7d3b73fd0af0dd355fe5a5c0e3d2914854a4cff9ad3e