# Registro público: TRT23 — 00001386820205230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fce66a11f234995efac47c6f09d0194ec51564ee281f0634b242bbd711c9af7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 272
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-07T09:06:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-25T09:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-28T15:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-09T12:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-02T09:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T08:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T19:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-01T20:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-24T08:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-20T08:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-07T08:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-16T14:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-26T15:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-27T18:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-15T15:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-09T07:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-26T11:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-14T08:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-31T11:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-31T08:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-25T18:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-29T15:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-06-29T17:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-10T23:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-10T23:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-11T01:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-11T01:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-11T01:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T13:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T13:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T13:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-01-18T07:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-01-22T09:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-01-22T09:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-02-02T21:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 272 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 272 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2020-12-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2021-06-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2021-06-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2021-11-16 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2022-02-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2022-02-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2023-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2023-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2023-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/235`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-08-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236`
- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-12-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/237`
- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-06-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/238`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000045320175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 13875, 13882, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00001465520215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13788, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT13 — 00002253220205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001387920195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001374820265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT12 — 00000683320215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT11 — 00000273520265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00000262920205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 13875, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 4fce66a11f234995efac47c6f09d0194ec51564ee281f0634b242bbd711c9af7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 4fce66a11f234995efac47c6f09d0194ec51564ee281f0634b242bbd711c9af7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)