# Registro público: TJSE — 00007777420108250062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PORTO DA FOLHA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-09-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197219/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197219.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42df5bdf2b23a0cb3cf9b958ef11a251dbefc109902213235d8b330aaa1fa9bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-06 - **Último ato com data válida:** 2016-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2014-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-30** — Decisão (TPU 3) > **2014-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-25T08:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-12T08:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T09:37:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-01T11:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-04T09:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-15T11:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-08T15:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-30T10:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-27T12:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-26T08:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-06T12:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-19T15:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-26T11:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-04T11:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-26T14:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-10T09:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-01T12:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-22T09:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-03T15:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-25T16:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-10T16:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-28T11:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-23T12:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-05T11:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-21T13:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T13:31:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-17T15:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-17T15:32:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-09T14:33:30.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}} - 2014-09-08T09:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-30T17:08:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-28T09:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-22T16:42:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-21T10:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-16T11:42:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-04T11:51:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-02T15:14:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-16T08:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-11T09:03:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-07T18:34:28.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197219.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42df5bdf2b23a0cb3cf9b958ef11a251dbefc109902213235d8b330aaa1fa9bb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-09-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2010-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2010-12-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2011-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2012-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2012-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2012-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-05-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-09-09 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-16 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-07 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-11 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:53:16\.092000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100906120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 42df5bdf2b23a0cb3cf9b958ef11a251dbefc109902213235d8b330aaa1fa9bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007777420108250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 42df5bdf2b23a0cb3cf9b958ef11a251dbefc109902213235d8b330aaa1fa9bb - **SHA-256 do comentário:** 4efbeb916ff8adef64f93c224b6e45eec112a145e7aaa51c318d9fa2123a4db1