# Registro público: TRE-MG — 06000059020266130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Zona Eleitoral - Abaeté
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dbd5a549d36b25e325d2bde33d6315ec1adf439ad68df122675a3ced29eca82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-03
- **Último ato com data válida:** 2026-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-03T12:18:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2026-05-03T16:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2026-06-17T17:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2026-05-28T13:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2026-05-28T13:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2026-05-28T19:30:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2026-05-29T00:46:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2026-06-17T17:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2026-06-17T17:40:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2026-06-30T15:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2026-06-30T15:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2026-05-03T12:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2026-05-14T17:58:04.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2026-05-14T17:58:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2026-06-23T15:57:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2026-06-23T15:57:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2026-06-30T15:07:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}
- 2026-06-30T15:07:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15667", "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0dbd5a549d36b25e325d2bde33d6315ec1adf439ad68df122675a3ced29eca82.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-14 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-17 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:28:35\.370000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260503121837
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0dbd5a549d36b25e325d2bde33d6315ec1adf439ad68df122675a3ced29eca82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000172220226130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903845/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Zona Eleitoral - Abaeté / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
- [TRE-MA — 00001198920116100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905084/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Zona Eleitoral - Abaeté / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000638420236050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905683/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Zona Eleitoral - Abaeté / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120720266130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062478/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Zona Eleitoral - Abaeté / 220ª Zona Eleitoral - Piumhi
- [TRE-MG — 06000058320266130068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198101/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Zona Eleitoral - Abaeté / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí
- [TRE-RJ — 06001060620246190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905224/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Zona Eleitoral - Abaeté / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-SP — 06000315720256260423](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905184/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Zona Eleitoral - Abaeté / 423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-PA — 06000116820256140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904828/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Zona Eleitoral - Abaeté / 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000059020266130001 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Zona Eleitoral - Abaeté”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0dbd5a549d36b25e325d2bde33d6315ec1adf439ad68df122675a3ced29eca82
- **SHA-256 do comentário:** 9776348fab198040f01197976cb88fb0eda4046e7a4cc5fc642c371bf141a23a