# Registro público: TJRJ — 00193697420098190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 869c0c8a5379c92f2105d137e914cb7338e9bfdf0d2bf651561ff8f20ea62e58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-22
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-06-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-22T16:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-26T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-01T14:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-01T17:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-29T18:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2012-06-04T18:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-10T23:46:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-08-09T14:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-23T16:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-25T14:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-04T13:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-19T14:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-02-01T14:07:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-08-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2011-08-17T15:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2012-05-24T11:26:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-04T18:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-07T17:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T14:01:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-01-28T14:57:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-10-19T16:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-19T16:45:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-10 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00185561320108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197878/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00175119020188190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00203419720168190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50024429720208240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Vara Única da Comarca de Seara
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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