# Registro público: TRT7 — 00100005320035070028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 740dc08889dfd162219f27adea83d34110994ff79288e5b6f30983ac66e34627 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-03-31 - **Último ato com data válida:** 2019-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-05-24** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-03-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2008-12-15T13:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-04-03T11:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-11-05T08:10:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-04-26T12:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-04-30T12:54:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-06-30T12:24:38.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2018-03-15T11:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-04T12:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-23T18:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2019-05-24T00:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-24T00:12:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-01T00:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-09T14:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-10-15T15:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2004-08-09T13:26:30.000Z — Provisório (TPU 245) - 2010-04-29T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-06-22T16:02:31.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-03-13T13:36:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-04-02T13:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-13T12:17:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-03-15T20:45:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-04T14:33:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-15T15:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-15T15:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-15T15:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-17T15:38:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-10-18T16:30:44.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-03-31 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-04-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-06-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:24:47\.805276853Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 740dc08889dfd162219f27adea83d34110994ff79288e5b6f30983ac66e34627 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00009205020125070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT7 — 00000374720185070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT23 — 00001999420245230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT7 — 00301005820055070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT24 — 00242679020245240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00011901520125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00011786320105040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT6 — 00000994620155060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / SALGUEIRO - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 740dc08889dfd162219f27adea83d34110994ff79288e5b6f30983ac66e34627 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)