# Registro público: TSE — 00004436520166170144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419781/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419781.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52cdbfe2bae3f1b3197b48e612f2d0be6633893dfa590d680ef6410a5e6dc00d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Cargo - Vereador | Captação Ilícita de Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-06T14:43:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-06T14:43:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-12T17:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-16T17:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-14T16:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-14T17:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-21T19:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-02T18:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-19T14:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-18T14:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-11T17:38:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-06T10:33:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-06T10:33:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-09T14:50:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-18T13:56:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-02-06T14:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-06T14:38:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-06T14:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-10T14:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-12T13:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-12T17:02:58.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-02-12T18:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-03T13:59:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-03-03T15:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T16:00:07.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2020-03-03T16:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-03T16:00:55.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-03-04T11:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T12:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-04T13:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-04T13:01:20.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-03-04T13:01:20.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-03-04T13:06:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-03-04T13:11:01.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-03-04T13:11:01.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-03-04T13:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T15:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-03T15:43:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-04-16T17:50:57.000Z — Remessa (TPU 982)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419781.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 12062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12062)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-11-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-02 no assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-11-09 para o assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00004526220166250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260441/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11721, 12062, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 00005373120166000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771289/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11721, 12062, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06003159720246200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892951/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11721, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005017520206210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150675/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11721, 12062, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06003211020246200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952367/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11721, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004182620166120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11721, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 00005164620166130274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958738/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11721, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara
- [TRE-MS — 00003392520166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953774/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11721, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS