# Registro público: TJSE — 00002751920128250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419782/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 676fb52bd9fb54455f2b957099ef44cbf6f9b24a7d9c8a59b8abe0c5fbd4994e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-12
- **Último ato com data válida:** 2015-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-07** —  (TPU )
> **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-16** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2013-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-01** —  (TPU )
> **2013-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-18T11:25:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-07T09:34:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-01T10:12:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-03T12:10:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-21T09:02:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-02T14:56:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T15:12:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-05T14:09:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-05T14:09:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-19T14:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-19T09:58:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-16T14:49:07.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2013-08-06T09:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-01T09:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-31T13:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-05T12:27:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-08T16:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-26T10:04:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-25T10:26:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-12T14:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-12T10:43:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012459020228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00195883820118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [STJ — 00004069820178190073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871588/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJRR — 08012756820258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867576/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TRF1 — 00002298320194013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Única de Formosa
- [TJRN — 00072793220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00009367620168260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [STJ — 00004030920233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829031/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI