# Registro público: TJAC — 00006333920168010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f15351347aadb83b493ae82e25c8a8c74d9b971275c2a92cdfc4f78816adf4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-13
- **Último ato com data válida:** 2016-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-02** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2016-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-19** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Investigação de Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-13T11:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-13T10:58:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-08-01T14:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-06-13T10:56:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-13T11:13:19.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-06-13T11:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-06-13T11:07:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-13T11:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-13T11:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-13T11:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-13T11:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-29T17:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-24T16:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-24T09:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-29T18:39:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-19T09:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-07-19T09:49:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-07-19T09:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-07-19T10:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-02T14:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-08-19T09:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-03T08:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-02T09:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-09T14:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-09T14:31:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-02T19:20:03.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2016-09-02T09:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-19 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00007344220178010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219292/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia
- [TJPE — 00000307120228173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157247/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJPR — 00000172320248160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155703/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAC — 00006749820198010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212119/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia
- [TJAC — 00001451620188010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203213/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia
- [TJPR — 00000169620208160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153993/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000171020228160207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151514/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPE — 00000304920198172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139175/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3d9ca4802719f04063c9affc66f7238aa9c62b6e1ca69a354f0c851df398f9c1
- **SHA-256 do registro documental:** 2f15351347aadb83b493ae82e25c8a8c74d9b971275c2a92cdfc4f78816adf4c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)