# Registro público: TRE-MT — 00001308420196110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca64d6b71b01b7e9c3b8dc1b669d24623bfb1e9dce2de996657aedd0036f07eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-07-02** — Procedência (TPU 219)
> **2019-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração da Justiça Eleitoral | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-09T07:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-09T07:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-21T07:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-22T11:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-14T12:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-24T12:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-30T12:26:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-16T12:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-16T12:20:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-22T11:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-10T10:09:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-09T07:05:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-09T07:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T08:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T08:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T08:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T11:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T09:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T07:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-02T08:00:35.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-02T08:13:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-02T08:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T08:15:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-30T12:25:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-30T12:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-30 para o assunto oficial «Administração da Justiça Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000412620186110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461291/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000089020196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428765/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000700420186190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217038/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000392420176110054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450535/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000011820166270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882857/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005068820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149537/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-RO — 00002955520166220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421672/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORA