# Registro público: TRE-MG — 06000058520256130111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eb48c9fab05a15267a02d9034096428a6a0ef9972834b7d325e9e78f05862ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-06
- **Último ato com data válida:** 2025-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-06T16:54:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-14T11:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-05T13:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-14T14:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-14T15:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-14T11:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-17T12:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-28T17:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-07T13:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-07T13:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-07T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-07T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-07T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-07T16:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-08T00:56:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-08T00:56:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-08T00:56:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-08T00:56:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-08T00:56:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2025-05-08T00:56:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-13T02:43:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2025-05-13T02:43:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2025-05-13T02:43:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2025-05-16T14:31:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2025-05-16T14:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2025-02-06T16:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-03-17T12:35:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-17T12:35:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-05-07T13:19:42.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2025-05-07T13:19:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2025-05-16T14:33:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}
- 2025-05-16T14:33:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15779", "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031978220128030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TJDFT — 00231725620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003368220088110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMS — 00002257420208120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096752/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis / Vara Criminal
- [STJ — 00004328320158260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092583/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002280520198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092350/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis / Vara Única
- [STJ — 00004306920158240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090749/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMS — 00002257820228120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090201/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis / 1ª Vara Criminal Residual