# Registro público: TJRJ — 00196162120108190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197890/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a755eb2bf3a7b453b35abb71d179247815d4dcdd7594913d4cabddf5f299e32e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-01
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-05-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-01T10:45:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-08T14:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-25T13:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-25T14:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2013-05-10T23:53:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-05-10T23:53:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-10-10T15:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-28T14:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-03T17:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-08T14:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-12T16:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-11T15:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-14T17:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-16T15:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-04T14:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-13T12:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T12:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-21T12:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-25T16:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-16T15:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-03T13:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-03T13:06:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-01T01:15:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-01T13:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-20T12:33:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-20T16:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-20T17:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-11T20:01:57.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2012-10-25T20:01:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2013-11-05T14:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-13T20:01:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-08T14:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T20:01:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-24T12:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T17:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-09T20:01:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197890.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 33894000720068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00927579420208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466394/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA
- [TJSE — 00235859620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00194296620178190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00172157820128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198360/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00197881620178190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198281/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00000327120108080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL