# Registro público: TJPR — 00000071519878160070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 766df162ba1abfd46e0a4e1108792ba5440affbeb0017bd0d4bb36afde754ea9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 348
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-08
- **Último ato com data válida:** 2026-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-07-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-07-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-10-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-15T16:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-15T16:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-15T16:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-22T11:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-01T13:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-06T15:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-08T16:58:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-09T16:16:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-03-17T17:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-04T15:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-11T12:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-11T12:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-04-11T12:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-11T14:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-04-26T14:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-06-23T17:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-06-29T11:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-13T13:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-17T15:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-17T15:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-27T12:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-11-27T13:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-27T13:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-04T13:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-04T17:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-10T17:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-10T18:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-12T15:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-12T15:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-12T16:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-12T16:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-12T16:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-12T16:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-16T15:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-04-23T13:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-05-18T16:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-06-07T13:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-06-07T13:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-06-07T13:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-06-25T18:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9023", "nome": "CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 348 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197898.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 348 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2017-04-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2021-05-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2021-11-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2023-01-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2023-02-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2023-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2023-11-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2024-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2025-02-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2025-06-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2025-10-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2025-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-10-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2026-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-07-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/347`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/269`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/285`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000171320178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000172419898160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160165/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Notificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJPR — 00000094019928160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427305/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08015140620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160583/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00032239220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159391/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00032342420228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** 766df162ba1abfd46e0a4e1108792ba5440affbeb0017bd0d4bb36afde754ea9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)