# Registro público: TJRS — 00053985420168210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e2dac1362756eb1640870ace325c26f137232a4d82542733ed79920bbdae39f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-14
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-22** — Desistência (TPU 463)
> **2019-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-14T15:06:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-16T12:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-26T12:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-26T12:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-05-31T09:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-17T17:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-12-11T14:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-04T09:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-25T13:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-06T17:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-08T09:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-26T13:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-15T14:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T14:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-16T18:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T11:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-05T15:59:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-04-05T17:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T09:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-02T15:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-07T09:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T14:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T10:05:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-06T14:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-07T15:22:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-04T11:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-25T13:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-12T16:38:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-12T17:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T09:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T20:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-22T15:01:03.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-08-30T13:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T16:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-26T13:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-26T15:14:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-26T18:17:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00034618720088210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00070518220028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4e2dac1362756eb1640870ace325c26f137232a4d82542733ed79920bbdae39f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)