# Registro público: TJRS — 00379213220108210050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197989/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197989.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5956f854551085e55a5a8b9d984b67dd0458bbada313cc642b6279073367fe98 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-20 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-23** — Petição (TPU 85) > **2019-05-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-12-20T15:18:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-01-06T13:28:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2011-04-06T10:40:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2012-06-08T14:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-10-02T11:28:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-12-13T15:49:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-03T14:19:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-25T13:42:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-26T13:10:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-19T09:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-23T10:52:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-24T09:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-08T16:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-04-06T10:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-09T09:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-28T10:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-27T16:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-02T15:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-07T13:24:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-07-29T14:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-06T14:01:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-03-06T15:39:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-06-22T11:53:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-09-22T14:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-13T15:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-02T14:53:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-02-05T15:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-06T13:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-03T15:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-25T13:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-25T16:02:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-02-25T17:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-04T18:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-08T12:18:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2019-04-09T12:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-06T09:44:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-05-07T17:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-08T10:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-10T13:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-22T15:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197989.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-06 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-04-06 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-06-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-10-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:17:36\.217820603Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5956f854551085e55a5a8b9d984b67dd0458bbada313cc642b6279073367fe98 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00346010820098210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201677/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas - [TJMG — 00222066720158130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2508256/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08094059520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834264/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00143614220028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas - [TJRS — 00050333420158210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201465/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas - [TJAL — 08091945920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833894/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08089511820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00003380719988190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5956f854551085e55a5a8b9d984b67dd0458bbada313cc642b6279073367fe98 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)