# Registro público: TJRJ — 00038629420178190028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MACAE 2 VARA CIVEL
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de6e4a046bf852ccba4a51d19198fb3b03b5003b60c6ac567ebbec5f6b63619d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-07
- **Último ato com data válida:** 2019-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-09-18** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-07T15:49:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-12T12:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-22T12:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-06T12:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-02T14:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2018-05-15T19:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-18T17:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-18T17:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-24T13:47:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-24T13:47:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-30T15:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-31T17:22:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-05-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-04T14:56:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-14T15:47:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-01-22T11:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-22T14:01:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-01-24T21:02:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-04-19T15:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-16T08:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-18T17:41:26.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-09-19T17:13:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-10-01T00:13:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-10-24T13:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-05T11:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-30T15:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T17:22:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-24 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-31 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-24 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00577908520108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424219/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 00833541820008190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423311/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJRJ — 00000901019788190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423232/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** de6e4a046bf852ccba4a51d19198fb3b03b5003b60c6ac567ebbec5f6b63619d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)