# Registro público: TRT2 — 00004118320155020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eaa7511ed30a78647a3159bb16b25f956f1b1fe55b1a239e5a0976aa61f4d02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-04
- **Último ato com data válida:** 2026-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-19** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência | Honorários Advocatícios | Expurgos Inflacionários | Contratuais | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-01-11T13:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-01-20T02:15:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-20T02:15:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-02T01:46:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-17T11:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-18T11:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-06-11T05:38:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-03T09:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-21T23:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-30T00:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-13T12:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-30T12:27:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-04T18:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-18T02:19:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-18T02:19:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-08T01:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-24T02:19:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-01-24T02:19:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-05T16:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-10T01:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-03T16:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-03T16:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-24T17:03:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-25T11:05:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-15T16:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-17T00:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-17T00:12:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-17T14:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-27T12:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T01:15:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T01:15:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-05T00:49:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-13T00:47:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-12T10:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-12T10:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-13T09:49:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-19T15:29:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-20T02:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-20T10:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2020-06-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-10-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2023-06-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2026-03-18 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-03-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-04-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-06-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004121120125020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13748, 13997, 14006, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00004149620145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13997, 14006, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002706420135020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13997, 14006, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13997, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13748, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00005085420125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE