# Registro público: TJRS — 00087012720098210081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio Grande
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0f3702b04aa211f335c871bea46b6fcb91731609f12fcc73c91a8012ce83326

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-05** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-05T15:07:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-18T17:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-11T14:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-11T15:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-28T15:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-29T14:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-14T16:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-25T17:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T16:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-25T11:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-10T15:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-25T11:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-07T14:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-13T11:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-20T17:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-18T17:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T09:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T11:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T17:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T18:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T11:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T12:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T17:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-27T10:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-27T10:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-15T14:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T17:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T17:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-14T16:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-14T16:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T11:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T11:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-28T16:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-28T16:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-21T14:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-21T14:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T10:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T10:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T10:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-11T15:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198533.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00010012920118210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio Grande
- [TRF3 — 00059442519994036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681489/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJAL — 08036161820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00036947820128210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152626/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00550619420108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJAL — 08035815820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037357620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00201982120108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202055/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA