# Registro público: TRF6 — 00025153720104013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 443d66b970f3729bf8b100f296300a0d8c664e89f775e1dbc07e7d0d4dac50e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-03** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2018-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-10** — Intimação (TPU 12263)
> **2018-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-03** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-06T12:56:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-08-08T15:16:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-12T14:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-04T09:31:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-17T10:50:11.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2014-10-05T07:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-05T07:00:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}]}
- 2014-10-05T07:00:02.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-05-07T14:16:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-03T16:04:22.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-07-04T12:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-11T13:55:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-03T15:21:04.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2021-08-03T14:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-26T02:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-12T14:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T13:56:18.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2014-08-28T12:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-09-04T09:31:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-04-20T08:48:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-07-03T15:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-10T17:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-10T17:21:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2021-08-03T14:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-08T13:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-08T16:35:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-17 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-05 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-05 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-03 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-10 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-03 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-10-05 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00013051420114013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197990/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- [TRF6 — 00000243120184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
- [TRF2 — 00026407520084025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199572/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF6 — 00174366920084013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198226/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- [TRF2 — 00057760720104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198749/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00074441320104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198521/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00004947920164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161596/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 443d66b970f3729bf8b100f296300a0d8c664e89f775e1dbc07e7d0d4dac50e5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)