# Registro público: TRT12 — 00000693920235120043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198599/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34ec0fc87f34da55bb34c341c04cd67ba72dbdd99742f5ab0767bf8bd662fa41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-07** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-02T11:07:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-02T11:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-02T12:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-02T12:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T01:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-03T01:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-03T01:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-03T01:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-03T09:41:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-02-03T09:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T09:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-05T01:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-05T01:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-05T01:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-05T01:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-08T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-08T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-11T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-11T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-06T09:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2023-03-07T15:19:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2023-03-07T15:19:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2023-04-10T08:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2023-04-10T09:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2023-04-11T01:36:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2023-04-11T01:36:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2023-04-14T09:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2023-02-02T12:51:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2023-03-07T15:19:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2023-04-14T10:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2023-04-14T10:18:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002680420225130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839, 13851, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00000487620235190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13851, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00242279420215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839, 13851, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT24 — 00242261220215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839, 13851, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT8 — 00000095920225080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839, 13851, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT6 — 00000048420215060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13839, 13851, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT20 — 00003497020215200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13839, 13851, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00000331720145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13839, 13851, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO