# Registro público: TJSP — 00069798420068260319 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198673/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198673.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24f21a586f652956ac91887c53d1766058139acb28e62f873764016edd90a39f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-08 - **Último ato com data válida:** 2023-01-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2010-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falso testemunho ou falsa perícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-08-08T14:13:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-09-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2007-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-09-19T15:56:14.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2007-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-25T15:53:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-29T09:35:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-10-30T16:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-04T17:28:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-07T13:23:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-01-08T11:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2008-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-03-13T15:01:59.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2008-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-05-30T15:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-02T13:30:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-06-03T17:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-06-24T16:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-27T16:42:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-07-04T18:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-08-01T13:36:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-08-04T13:51:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-08-05T11:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-08-13T15:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198673.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-03-13 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2008-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2008-03-13 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2008-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2008-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2008-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2008-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2008-11-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2008-12-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2009-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2009-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2010-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2010-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2015-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2023-01-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-11-09 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-12-08 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:58:38\.694291516Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060807000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 24f21a586f652956ac91887c53d1766058139acb28e62f873764016edd90a39f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00106590920108260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJMG — 00231704320208130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141781/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000298220118170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA - [TJSP — 00038072520128260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS - [TJSP — 00011102620108260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 02 CRIMINAL DE MARILIA - [TJPI — 00001561320208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 1ª VARA DE PIRIPIRI - [TJDFT — 00128493320178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA - [TJRJ — 00287846120128190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** falso, testemunho - **SHA-256 do HTML autoral:** e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec - **SHA-256 do registro documental:** 24f21a586f652956ac91887c53d1766058139acb28e62f873764016edd90a39f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)