# Registro público: TRE-MS — 06000384520266120054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198736/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d34d4c75ccb2d7c206d58ca22ba3b8e6a10a09991bd01435698fff2a4894a4d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-24
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-24T12:44:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-08-24T12:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-24T12:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-25T15:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-25T15:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-25T15:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-26T18:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-27T00:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-27T00:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-27T00:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-28T17:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-01T00:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-01T00:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-01T00:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-01T00:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-03T00:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-03T00:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-08-24T12:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-08-25T15:00:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-08-25T15:19:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000436620246050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731025/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002963920206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730503/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003542620206060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721122/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / GABINETE STJ2
- [TRE-AM — 06003877920206040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708405/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 22 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002933820206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708252/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002514320206150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707684/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-PI — 06002106120246180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705931/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-RN — 06002898720246200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704581/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 29 ª ZONA ELEITORAL