# Registro público: TRT17 — 00000055520165170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a1a66c728fcdcfbdd1254780dd170d7430fd9ca4d2d0b449a5166850bd7972f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000085120125020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13787, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00000057220265100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13773, 13787, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT19 — 00001417320155190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13787, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / Vara do Trabalho de Atalaia
- [TRT24 — 00000808520145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13787, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT20 — 00004223420105200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT3 — 00001113220145030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13773, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / Vara do Trabalho de Januária
- [TRT2 — 00002053520135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001180720105020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13773, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO / 4ª Vara do Trabalho de Santo André