# Registro público: TJSE — 00278688920148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199023/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199023.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 986114d77287ee828c4381631626b8266320df0ee1db9bafe0926556f97fb13b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-25 - **Último ato com data válida:** 2015-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-14** — Procedência (TPU 219) > **2015-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-17T10:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T03:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-25T12:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T12:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-12T12:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T03:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-14T12:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-16T03:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T10:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T07:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-08T11:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-10T11:00:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-10T11:00:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-14T13:53:04.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-02-19T12:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-27T12:30:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-12T12:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-24T11:39:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-16T12:39:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-26T08:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-25T07:53:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-03T09:56:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-02T07:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-01T16:04:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-12T09:40:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-08T11:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-28T11:23:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-25T07:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-25T07:10:18.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-07-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T18:01:58\.229000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140725120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 986114d77287ee828c4381631626b8266320df0ee1db9bafe0926556f97fb13b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005821020128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201411/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00003915820178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480935/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJMT — 00003435520198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148418/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJSE — 00083019620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201387/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAP — 00015261120188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693496/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TRF3 — 50029187620224036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689947/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TJCE — 00063331720158060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217104/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU - [TJRN — 00007244220078200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216557/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 986114d77287ee828c4381631626b8266320df0ee1db9bafe0926556f97fb13b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 986114d77287ee828c4381631626b8266320df0ee1db9bafe0926556f97fb13b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 986114d77287ee828c4381631626b8266320df0ee1db9bafe0926556f97fb13b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)