# Registro público: TRE-SC — 06000236520206240050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20b239db0a59c9c69dd57a5c02845ca5f0f461a7f31745b66a5165b0530815d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-28
- **Último ato com data válida:** 2020-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-08** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-28T15:17:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T17:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-31T13:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-31T14:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-11T18:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T17:33:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T04:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T04:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T04:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T21:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T21:13:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T21:13:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-20T18:05:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T15:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T11:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-03T17:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T17:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T14:41:14.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-11T12:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-11T12:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-20T18:06:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-20T18:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-02 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-08 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-20 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000286920266160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199139/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-AL — 06005226320206020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198865/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 206 ª zona eleitoral-Sarandi