# Registro público: TJGO — 00158910220178090079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199031/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199031.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bcdb5d759d2957ef37b431c30c05343288478dc6998b61b81e674458a3efd062 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-23 - **Último ato com data válida:** 2022-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-04** — Petição (TPU 85) > **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-09** — Petição (TPU 85) > **2021-09-09** — Documento (TPU 581) > **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-01** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Imagem ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-11-13T08:24:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-11-13T08:24:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-11-13T08:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 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2020-03-06T13:40:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2020-03-09T09:29:37.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199031.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-30 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-29 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:29:33\.608000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170123000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bcdb5d759d2957ef37b431c30c05343288478dc6998b61b81e674458a3efd062 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001947420178180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159055/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / 2ª VARA DE FLORIANO - [TJGO — 00159850520158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188468/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJMA — 00002179220178100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE - [TJMA — 00002174020178100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU� - [TJPI — 00001937020198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154229/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE - [TJPI — 00001935920168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152558/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJPA — 00003421720148140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO - [TJMA — 00002180920178100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151171/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES