# Registro público: TRE-PE — 06001099520216170082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65dac4107c443e74c5982042a3e1a383d82185c21204e629879c907a4bd870bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-24
- **Último ato com data válida:** 2024-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-02** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-24T12:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-28T09:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-29T10:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-01T10:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-06T11:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-16T12:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-16T12:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-18T02:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-27T11:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-08T13:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-08T13:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-11T02:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-16T09:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-01T02:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-02T14:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T14:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T14:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-04T02:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-06T02:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-10T02:38:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-17T02:36:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-07T12:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-05-07T11:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-24T12:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-29T10:17:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-06T11:24:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-29T11:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-27T11:00:07.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-12-02T13:58:20.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-12-14T01:05:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T01:24:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-10T08:53:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28899", "nome": "CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-10T08:53:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-02 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-07 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001102220216170069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198817/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PE — 06000589120206170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949551/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000313820256170090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099592/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA